mayo 01, 2006

Ministro de Minas e Energia classifica decreto boliviano de "inamistoso".

Publicado en Folha Online.

CAMILA MARQUES
da Folha Online

O ministo de Minas e Energia, Silas Rondeau, classificou de "inamistoso" o decreto do presidente da Bolívia, Evo Morales, que determinou a nacionalização da exploração de petróleo e gás natural no país.

"É um gesto inamistoso que pode ser entendido como um rompimento nos entendimentos que vinham sendo mantidos com o governo boliviano", disse Silas Rondeau por meio de sua assessoria de imprensa.

Para Rondeau, no entanto, pelo que se conhece até agora sobre o decreto, o fornecimento de gás natural não deve ser alterado. A Bolívia envia diariamente ao Brasil 21 milhões de metros cúbicos de gás.

Segundo o decreto assinado por Evo Morales, as empresas estrangeiras que atuam na Bolívia, entre elas a Petrobras, ficam obrigadas a entregar as propriedades para a empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que assumirá a comercialização da produção, definindo condições, volumes e preços tanto para o mercado interno quanto para exportação.

As empresas deverão regularizar sua situação no país com novos contratos em um prazo de 180 dias. Aquelas que não aceitarem as novas normas de exploração e comercialização terão que deixar a Bolívia.

"A hora chegou, o dia esperado, um dia histórico no qual a Bolívia retoma absoluto controle sobre nossos recursos naturais", discursou Morales. Segundo ele, a medida resolverá os problemas econômicos do país, porque serão gerados mais postos de trabalho.

Após o anúncio da decisão, as tropas do Exército tomaram o controle dos campos bolivianos, segundo o Comando Geral do Exército da Bolívia.

Petrobras vai analisar junto com governo reação à medida de Morales.

Publicado en Folha Online.

DENYSE GODOY
da Folha Online

A Petrobras vai analisar junto com autoridades brasileiras as conseqüências para a empresa da nacionalização dos campos de exploração de gás e petróleo da Bolívia, anunciada pelo presidente Evo Morales nesta segunda-feira, bem como a resposta a ela.

"A medida ainda está sendo objeto de exames mais detalhados", diz Ildo Sauer, diretor da área de gás da petrolífera brasileira. "Estamos todos preocupados em ter uma posição o mais cedo possível para assegurar os interesses da Petrobras e dos seus acionistas."

Sauer frisou que o contrato da Petrobras com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para fornecimento de gás natural para o Brasil não é afetado pela decisão do governo boliviano, portanto não há perigo de que seja prejudicado a distribuição para o mercado consumidor. "O suprimento regular não será afetado", afirma.

Nota

Em nota divulgada, a Petrobras afirma que a atitude do governo boliviano foi "unilateral" e alterou substancialmente as condições de sua operação no país. "A Petrobras está analisando as ações do governo boliviano para adotar as medidas cabíveis, em todas as instâncias, no sentido de garantir o fornecimento de gás para o mercado brasileiro e de resguardar os direitos da companhia".

As principais empresas petrolíferas operando na Bolívia são a Petrobras (Brasil), a Repsol YPF (Espanha e Argentina), British Gas e British Petroleum (Reino Unido) e a Total (França). A partir de hoje, elas estão obrigadas a entregar as propriedades para a empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que assumirá a comercialização da produção, definindo condições, volumes e preços tanto para o mercado interno quanto para exportação.

A Petrobras já injetou, desde 1996, US$ 1,5 bilhão na Bolívia, além de US$ 2 bilhões para trazer o gás ao Brasil. Ela explora os dois principais campos de gás do país --os quais já teriam sido ocupados pelo Exército boliviano hoje-- e tem duas refinarias, entre outros. É a maior empresa na Bolívia e responde por 15% do PIB do país.

Bolívia ocupa Petrobras e nacionaliza exploração de petróleo e gás.

Publicado en Folha Online.

A Bolívia decidiu nacionalizar a exploração dos negócios de petróleo e gás no país. O presidente Evo Morales ordenou a ocupação pelo Exército dos campos de produção das empresas estrangeiras no país, entre elas a estatal brasileira Petrobras.

O imposto sobre o gás subirá de 50% para 82%. Caso as empresas não aceitem as medidas, terão de deixar a Bolívia num prazo de 180 dias. É a terceira vez que o governo boliviano nacionaliza seus hidrocarbonetos. As anteriores foram em 1937 e 1969, durante regimes militares

Além da Petrobras, operam na Bolívia as petrolíferas Repsol YPF (Espanha e Argentina), British Gas e British Petroleum (Reino Unido), Total (França), Dong Wong (Coréia) e Canadian Energy.

A partir de hoje as empresas estrangeiras ficam obrigadas a entregar as propriedades para a empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que assumirá a comercialização da produção, definindo condições, volumes e preços tanto para o mercado interno quanto para exportação.

A Petrobras já injetou, desde 1996, US$ 1,5 bilhão na Bolívia, além de US$ 2 bilhões para trazer o gás ao Brasil. Ela explora os dois principais campos de gás do país --os quais já teriam sido ocupados pelo Exército boliviano hoje-- e tem duas refinarias, entre outros. É a maior empresa na Bolívia e responde por 15% do PIB do país.

"A hora chegou, o dia esperado, um dia histórico no qual a Bolívia retoma absoluto controle sobre nossos recursos naturais", discursou Morales. Ele disse que, com essa medida, serão resolvidos os problemas econômicos do país, porque serão gerados mais postos de trabalho.

Regras

A YPFB tomará o controle dos campos de produção de petróleo e gás, enquanto as companhias estrangeiras que exploram os produtos deverão regularizar sua situação no país com novos contratos em um prazo de 180 dias.

Aquelas que não aceitarem as novas normas de exploração e comercialização terão que deixar a Bolívia. Para garantir a continuidade de produção, a YPFB se responsabilizará pelas operações dos campos das companhias que discordarem.

Pelo período de 180 dias de transição, 82% do valor da produção serão destinados ao governo e 18%, às companhias, "porcentagem que cobre os custos de operação e amortização de investimentos", segundo Morales. O ministério de Hidrocarbonetos determinará, caso a caso, os investimentos realizados pelas companhias e suas amortizações, custo de operação e rentabilidade obtida em cada campo. Os resultados dos estudos servirão como base para a YPFB determinar a participação definitiva das companhias nos novos contratos.

Em La Paz, o vice-presidente Alvaro García Linera disse que "a partir de hoje, [as multinacionais] têm que entregar 82% do total da produção para os bolivianos e somente 18% para as empresas estrangeiras". "Antes [na década de 90], a Bolívia obtinha [com a exploração de gás] US$ 140 milhões. Com a nova lei [aprovada em maio de 2005 pelo Congresso], aumentamos para US$ 460 milhões, e hoje subimos para US$ 780 milhões no ano que vem", disse.

A Bolívia, que atualmente produz 40 mil barris de petróleo por dia, é a nação mais pobre da América do Sul, sendo que a miséria afeta 70% da população. O país possui ainda reservas de 48,7 trilhões de pés cúbicos de gás, as segundas em importância do continente, depois das da Venezuela, que tem o triplo.

Ocupação

Após o anúncio da decisão, as tropas do Exército tomaram o controle dos campos bolivianos, segundo o Comando Geral do Exército da Bolívia. A medida "busca assegurar o funcionamento das estruturas de produção a fim de garantir o normal aprovisionamento de recursos energéticos para o cumprimento tanto de compromissos internacionais como para o abastecimento do mercado interno", informou um documento divulgado pelo Exército.

O documento militar classificou a determinação do governo de nacionalizar os recursos energéticos como uma "nacionalização inteligente, o que deve levar as companhias petroleiras a um negociação sob termos de igualdade e justiça."

Ex-dirigente do Movimento para o Socialismo (MAS) e líder dos produtores de coca, Evo Morales, o primeiro índio eleito à presidência da Bolívia, havia anunciado várias vezes sua intenção de nacionalizar o petróleo e o gás, uma exigência expressada várias vezes pela população indígena.

Bolivia asume el "control absoluto" de los hidrocarburos.

Publicado en El País.

El presidente de Bolivia, Evo Morales, ha firmado esta tarde el "decreto supremo" 28.701, que nacionaliza y otorga al Estado andino el "control absoluto" de todos los hidrocarburos. En la ceremonia de la firma, celebrada en la localidad petrolera de Carapari, Morales, líder del Movimiento al Socialismo (MAS), ha subrayado: "Se acabó el saqueo de nuestros recursos naturales por empresas extranjeras". Según ha anunciado momentos después el comandante general del Ejército de Bolivia, los militares ya han empezado a tomar el control de los campos petrolíferos para escenificar esta medida.

Conforme a dicho decreto, las empresas extranjeras que operan en Bolivia, principalmente la hispano-argentina Repsol YPF y la brasileña Petrobras, deberán entregar toda su producción a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB, estatal). La petrolera estatal comercializará esos recursos en el país y tendrá a su cargo los convenios de exportación. Asimismo, el texto fija un plazo de 180 días para que todas las empresas petroleras suscriban nuevos contratos y se adecuen a la nueva normativa para poder seguir operando. En caso contrario, el Gobierno intervendrá sus instalaciones y deberán abandonar el país. "Se acabó el saqueo de nuestros recursos naturales por empresas extranjeras", ha declarado Morales tras leer el decreto en el campo petrolero de San Alberto.

Un decreto muy amplio

El presidente ha anunciado la confiscación de las acciones necesarias de varias empresas mixtas para que YPFB tenga en ellas más del 50%, entre ellas Andina -filial de Repsol YPF y la tercera productora de gas natural en Bolivia-, y una subsidiaria de Petrobras Bolivia. Varias fuentes diplomáticas consultadas por Efe han señalado que el "decreto supremo" va más allá de lo que preveían y que a las petroleras extranjeras no les quedará más remedio que recurrir a arbitrajes internacionales, o dejar Bolivia. El mandatario ha precisado que ésta es la "tercera y definitiva" nacionalización del gas, después de que en 1937 se nacionalizara, por primera vez en Suramérica, la empresa Standart Oil, y en 1969 a la Gulf Oil, ambas de EE UU.

Morales ha agregado que todos los campos petrolíferos serán ocupados por el batallón de ingenieros de las Fuerzas Armadas y funcionarios de YPFB. Nada más producirse la firma, columnas de militares han tomado el control de algunos campos, según ha confirmado el comandante general del Ejército. Aunque de momento las empresas han reaccionado con total cautela, el presidente ha exhortado a los bolivianos a movilizarse frente a "cualquier intento de sabotaje de algunas empresas" y ha dicho que serán bienvenidos los trabajadores de las petroleras que se sumen "a este cambio". "Pedimos a las empresas petroleras que respeten la dignidad de los bolivianos, que respeten esta decisión del pueblo boliviano. Si no respetan, nos haremos respetar a la fuerza, porque se trata de respetar los intereses de un país", ha advertido Morales.

Aunque en los últimos días fuentes oficiales habían descartado que Morales fuese a anunciar la nacionalización, con la que se especula desde su llegada al poder, el anuncio se ha producido apenas una hora antes y de forma inesperada a través de la Agencia Boliviana de Información (ABI, estatal). Morales, cuyos cien primeros días de mandato se cumplen mañana, no ha dejado nada al azar. Ha elegido como día el Primero de Mayo y como escenario el campo de San Alberto, el más rico de Bolivia, operado por la Petrobras y situado en Carapari, a unos 100 kilómetros al sureste de la ciudad de Tarija. De hecho, a la hora del anuncio, al mediodía hora local (18.00 en Madrid), Morales tenía previsto pronunciar un discurso en la plaza principal de La Paz en la celebración del Día del Trabajo.

En el acto, calificado de "histórico" por la ABI, han participado varios ministros, trabajadores e invitados especiales, que han escuchado a Morales reivindicar el derecho de los pueblos a tener el control de sus recursos naturales. La entrega de los yacimientos a las petroleras extranjeras, durante el proceso de capitalización de las empresas públicas, significó para el país la pérdida del control estatal sobre la riqueza nacional. Tras la masacre de octubre de 2003, perpetrada por el principal capitalizador, el entonces presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, la demanda popular de recuperar los recursos nunca cejó y fue una de las principales propuestas del programa electoral de Morales. El líder cocalero ganó las elecciones de diciembre con el 54% de los votos. Su popularidad cayó del 80% en marzo al 68% en abril, según una encuesta del diario La Razón.

Arranca la campaña electoral

Este gesto de Morales se produce además el día en el que se ha abierto oficialmente la campaña para la elección de la Asamblea Constituyente el 2 de julio, aunque el Gobierno y la oposición hacen proselitismo desde hace meses. Los 255 diputados que resulten elegidos comenzarán sus deliberaciones el 6 de agosto y tendrán un plazo de un año para reemplazar la Constitución actual, vigente desde 1967.

Morales ha reiterado que se propone "refundar" el país en esa Asamblea y cambiar radicalmente las estructuras estatales, administrativas, jurídicas y políticas. Morales se lamenta de que el sistema legal le impide gobernar en favor de las mayorías indígenas marginadas durante siglos y que no participaron en la primera fundación de Bolivia como república en 1825. El primer presidente indígena de Bolivia apunta además contra las políticas neoliberales y las privatizaciones de sus antecesores en el Palacio Quemado han convertido al país en un "estado colonial".

48,7 billones de pies cúbicos de gas

Bolivia posee reservas de 48,7 billones de pies cúbicos de gas, los segundos en importancia del continente después de los de Venezuela, que tiene el triple. En Bolivia operan la hispano argentina Repsol YPF, la brasileña Petrobras, las británicas Bristish Gas y British Petroleum y la franco-belga TotalFinaElf.

También tienen inversiones las estadounidenses Panamerican Energy y Exxon Mobil, la argentina Pluspetrol, la Canadian Energy y la coreana Dong Wong. Los campos San Alberto y Sabalo, desde donde se exporta el 70% del gas boliviano y que están operados por Petrobras, están ahora obligados a entregar el 82% de su producción a YPFB, lo que permitirá generar para el Estado boliviano 300 millones de dólares adicionales en el 2007.

Discurso del Vicepresidente Alvaro García Linera al anunciar la nacionalización de los hidrocarburos.

Publicado en Los Tiempos.

DISCURSO DEL VICEPRESIDENTE ÁLVARO GARCÍA LINERA CON MOTIVO DE LA NACIONALIZACION DE LOS HIDROCARBUROS EN LA PLAZA MURILLO.

Todos reciban hoy un fraternal saludo en el Día del Trabajo. Hoy vemos presentes acá a hermanos mineros, fabriles comerciantes, compañeras y compañeros del PLANE a comerciantes, pequeños productores, gremiales y estudiantes.

Hoy la patria se pone de pie. Hoy en el día en que celebramos el Primero de Mayo, el Día del Trabajador, el día del la Dignidad, el día del Honor a la Laboriosidad, el gobierno boliviano ha decidido dar la acción históricamente más importante del Siglo XXI en el mundo entero.

Hoy el gobierno boliviano lleva a cabo la primera nacionalización del siglo XXI. Hoy los trabajadores nos movilizamos no solamente para conseguir mejores salarios o conseguir mas derechos de los requerimos. Hoy estamos acá para refrendar, para defender la recuperación de la patria, de sus riquezas naturales y de su principal riqueza natural: los hidrocarburos.

A diez años de la capitalización que destruyó la patria. A diez años de la capitalización que expropió nuestros recursos naturales y lo que nos habían heredado nuestros padres, nuestros abuelos. A diez años esta generación recupera lo que siempre le perteneció: los hidrocarburos y las riquezas naturales.

No hemos pedido permiso a nadie, no hemos negociado con nadie. Esta es una decisión soberana, absoluta de la patria, de la nación que recupera el control de su fundamental riqueza natural que a partir de hoy será de los 8.5 millones de bolivianos.

Ya nunca más los hidrocarburos en manos de las empresas transnacionales.
Atrás hay muchos muertos. 50.000 hermanos cambas, collas, aymaras, guaranies que murieron en el Chaco. 50.000 jóvenes del campo y la ciudad que murieron en la Guerra del Chaco para dejarnos este patrimonio. Atrás quedan nuestros héroes, nuestros mártires, militares y civiles, civiles y militares que patrióticamente defendieron el gas del Chaco, que patrióticamente nacionalizaron el gas el 37, que patrióticamente nacionalizaron el gas el 69.

Las decenas de muertos, de heridos, de mutilados de nuestros hermanos, de nuestros primos, de nuestros cuñados en Pampahasi, en Río Abajo, en el Chapare. Nuestros muertos podrán descansar en paz.

Hoy la patria cumple el mandato y les dice: Descansen en paz y la patria recupera sus hidrocarburos y nunca más permitiremos que ningún traidor vuelva a entregar nuestras riquezas a los extranjeros.

Hermanos y hermanos. Este ha sido un trabajo conducido por el primer presidente indígena de Bolivia y América Latina. El primer día del gobierno nos impuso a sus colaboradores, a sus compañeros hermanos a trabajar silenciosamente en decenas de equipos. Técnicos, abogados, economistas asumieron la preparación de esta medida.

Hoy a la orden del presidente de la República en estos minutos, a la 1.22 minutos 53 estaciones hidrocarburíferas del país estan siendo ocupadas por Yacimientos Petrolíferos Fiscales y Bolivianos, las FFAA y los fiscales para asumir el control.
La medida del presidente Evo Morales es muy contundente. No solamente ahora somos dueños del gas bajo tierra, porque la Constitución Política dice que somos dueños, pero hasta hace media hora el petróleo, y el gas que salía hasta encima de la tierra no nos pertenecía. Les pertenecía a las empresas extranjeras. Con el decreto que acaba de firmar el presidente, el gas y el petroleo que está encima de tierra, es de propiedad absoluta, total e indivisible de todos los bolivianos

A partir de la firma del decreto presidencial la comercialización del gas ya no la definen las petroleras. La comercialización del gas la define YPFB. Cantidad volúmenes, precios ha pasado a ser controlado por el estado boliviano. Somos propietarios del gas y del petróleo encima de la tierra y el Estado bolivianos comercializa el gas en el mercado interno y en el mercado externo.

Además a partir de hoy todos los ductos que transportan gas, que transportan diesel, que transportan gasolina, todos los ductos que están en el territorio boliviano pasan a ser de propiedad mayoritaria de los bolivianos. 50 mas 1 o más de propiedad de los bolivianos. Igualmente las dos grandes refinerías. Valle Hermoso en Cochabamba y Palmasola en Santa Cruz que producen la gasolina y el diesel que consumimos en el mercado interno.

En estos minutos en Cochabamba y en Santa Cruz estas refinerías están siendo ocupadas y controladas por las FFAA y YPFB. Hoy las refinerías son de propiedad mayoritaria de los bolivianos. Han regresado a la patria, a la Nación donde siempre debieran haber estado y donde siempre van a estar. Los procesos de producción, distribución, comercialización, de procesamiento y de ventas son ahora del estado boliviano y de nuestros Yacimientos Petroliferos Fiscales y Bolivianos.

El decreto firmado por el presidente Evo Morales establece también una definición muy clara. Hay dos campos petroleros, dos campos gasíferos el de San Alberto descubierto por YPFB hace años atrás y el de Sábalo que generan el 70 % del gas de Bolivia. Estos dos campos con el 70 % del gas que vendemos al extranjero tiene que entregar el 82 % del total de la producción para YPFB para los bolivianos y solamente el 18 % para las empresas extranjeras.

Con Sánchez de Lozada, Banzer, y con Quiroga era al revés. Los extranjeros se llevaban el 82 % y el estado se quedaba con 18. Hoy la tortilla se ha volcado, el 82 % es de nosotros y el 18 para los extranjeros. Esto va a generar para el estado boliviano para nosotros, para nuestros hijos, 300 millones de dólares adicionales en el siguiente año. Esto significa que en la época de Sánchez de Lozada los hidrocarburos daban al Estado boliviano solamente 140 millones de dólares. Con la nueva Ley de Hidrocarburos aprobada por nuestra bancada el año pasado, subimos a 470 Millones de dólares. Hoy con la decisión del presIdente Evo Morales subimos a 780 millones de dólares para los bolivianos.

Ciudadanas, ciudadanos y trabajadores todos, esta decisión heróica patriota que nos devuelve el alma, el ajayu, la dignidad, la historia va a ser atacada por los dinosaurios, por los conservadores, por los traidores de la patria que quieren que sigamos vendiendo la patria a los extranjeros. En esta medida nos tenemos que jugar la vida los bolivianos porque si no no tenemos derechos a llamarnos bolivianos.

Por la patria, por la historia tenemos que defenderla y no vamos a aceptar presión de ninguna empresa extranjera. No vamos a aceptar presión de ningún gobierno extranjero y no vamos a aceptar la presión de ningún traidor a la patria que camuflado en el Parlamento quiera seguir defendiendo la propiedad de los extranjeros. Este decreto compañeras y compañeras no basta que nuestro presidente lo haga cumplir. No basta que nuestras fuerzas armadas y nuestra policía nos acompañen. Se necesita la movilización de cada uno de ustedes. La patria tiene que ser defendida con la movilización de los 8.5 millones de bolivianos.

Hermanos y hermanos la patria nuevamente renace. Hoy es día de fiesta, día regocijo, día de llanto por nuestros muertos a quienes hoy los lloramos como fallecidos valientes. La patria nuevamente los acompaña. 8.5 millones de bolivianos en las calles, en los caminos, en la empresas, para defender la nacionalización de los hidrocarburos y el renacimiento de la dignidad del heroísmo y la soberanía de los bolivianos.

Hermanos y hermanas ciudadanos todos. Nuestro presidente está en este minuto en el camino que va a San Alberto y luego ira a ocupar el campo en El Chapare, y más tarde a el campo de Cochabamba. Acá tenemos que espera a nuestro presidente para recibirlo. Te esperamos presidente para celebrar este momento histórico. A los hermanos que estan acá pacientemente les pedimos esperar unas horas más porque esto quedará grabado en nuestra historia. Un poco más esperemos a nuestro presidente para celebrar con él la recuperación de la patria, y la recuperación de la dignidad. íJallalla Bolivia!

Discurso del presidente Evo Morales al anunciar la nacionalización de los hidrocarburos.

Publicado en Los Tiempos.

MENSAJE A LA NACION DEL PRESIDENTE DE LA REPUBLICA, EVO MORALES AYMA, DESDE CARAPARI.

Bueno, muchas gracias: Desde San Alberto, de la Provincia del Chaco boliviano del departamento de Tarija, Bolivia. Desde acá expresaremos a Bolivia y al mundo entero que la lucha de nuestros pueblos, de los pueblos originarios históricamente por el territorio, que la lucha de nuestros antepasados como Tupaj Katari, Tupaj Amaru, como Bartolina Sisa y tantos dirigentes.

Como nuestros abuelos que fueron a la Guerra del Chaco para defender los recursos naturales, la participación de las Fuerzas Armadas el año 1937 y el año 1969, junto a Marcelo Quiroga Santa Cruz, en la nacionalización de los recursos naturales y tanto lucha, últimamente en la ciudad de El Alto, en el Chapare, en los centros mineros, en los centros urbanos, de campesinos, de indígenas, de los movimientos sociales, de los intelectuales comprometidos con su país, de las Fuerzas Armadas que siente y ama a su país, de todos los bolivianos patriotas que quieren a su país.

Pues llegamos acá en este día histórico, un día importante para cumplir con el sentimiento, con el planteamiento del pueblo boliviano que es la nacionalización de los recursos naturales y los hidrocarburos. A partir de este momento, a partir de esta fecha, quedan nacionalizados todos los hidrocarburos en el territorio nacional.

Es obligación, no solamente del gobierno nacional, sino de todas las fuerzas vivas del país, es tarea de nuestras autoridades locales, municipales, tarea de nuestras autoridades departamentales, de todos asumir esta defensa y esta recuperación de un recurso natural.

Si hemos llegado a donde hemos llegado como presidente, ministros, parlamentarios que vienen fundamentalmente de los pueblos indígenas originarios, queremos decirles, no venimos con la venganza, llegamos acá para la esperanza del pueblo boliviano y la propiedad de los hidrocarburos, del gas natural que pasan a partir de este momento a manos del Estado boliviano. Bajo el control del pueblo boliviano, es la solución a los problemas económicos, a los problemas sociales de nuestro país.

Una vez recuperado este recurso natural, generará fuentes de trabajo. Se acabó el saqueo de los recursos naturales por parte de las empresas petroleras internacionales, de las trasnacionales. Y por eso queremos compartir esta alegría, que esta fecha histórica de nacionalización. De un año histórico no sólo de nacionalización de los hidrocarburos, sino nacionalización al Estado. Quiero decirle al pueblo boliviano, llegamos a Palacio el 22 de enero con un Estado descuartizado, un Estado privatizado y con la nueva Ley del Ordenamiento del Poder Ejecutivo empezamos a nacionalizar el Estado y con este Decreto Supremo nacionalizamos los hidrocarburos.

Quiero decir al pueblo boliviano, vamos a continuar ese proceso de cambio, nos espera la Asamblea Constituyente, tenemos tanta responsabilidad, tanta tarea. Quiero agradecer sobretodo al gabinete, los equipos de trabajo que acompañan a este gobierno de cambio, de transformaciones profundas, cambiando el modelo económico. Aquí se acabó la Ley de Capitalización para los bolivianos, se acabó la forma de subastar nuestra riqueza, nuestros recursos y por eso quiero expresar mi enorme satisfacción de la tarea del trabajo que hacemos.

Brevemente decirles, anoche hemos estado con el equipo de hidrocarburos hasta la una de la mañana o de esta madrugada, con el gabinete desde la 5 de la mañana en el Palacio, llegamos hasta acá para expresar nuestro saludo a los compañeros del Chaco boliviano, del municipio de Caraparí en el departamento de Tarija, para decirles también estamos cumpliendo con lo que nos hemos propuesto, no somos un gobierno de promesas.

Lo que planteamos y lo que pide el pueblo boliviano, acatamos y cumplimos. Agradecer también al Alto Mando Militar por compartir y sumarse a este proceso de cambio, si bien en anteriores gobiernos han usado a las Fuerzas Armadas al servicio de las trasnacionales, ahora las Fuerzas Armadas se suman por su país, por su nación, por su Patria y por eso estaban presentes en este tiempo de nacionalización. Igualmente la Policía Nacional presente acá, con nosotros su Alto Mando de esta institución policial para participar y dar seguridad a este proceso de nacionalización.

Al pueblo de Bolivia, en este día también histórico, primero de mayo, un gobierno popular, un gobierno originario, un gobierno sobre todo que viene de tantas luchas indígenas originarias de más de 500 años, qué podíamos hacer al margen de la libre contratación, al margen del salario, el mejor regalo para los trabajadores del campo y la ciudad, para los profesionales e intelectuales que trabajan en nuestro país, el mejor regalo a los trabajadores es la nacionalización de nuestros recursos naturales, los hidrocarburos.

A partir de este momento en coordinación con las Fuerzas Armadas de Bolivia, queremos pedirle a esa institución que defiende su soberanía, su dignidad y sobretodo la integridad del territorio nacional, queremos pedirle desde acá, a partir de éste momento a tomar todos los campos petrolíferos de toda Bolivia con los batallones de ingenieros que ha organizado el Ministerio de Hidrocarburos, junto al presidente de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos.

Queremos decirles a los patriotas leales con su nación, con su tierra, movilizarse a cualquier intento de sabotaje de algunas empresas. Queremos pedirles a los compañeros trabajadores de Petrobras que están presentes acá a ser fiel con su Patria, respetar disciplinadamente este marco legal, éste decreto supremo para que estos recursos vuelvan a manos del pueblo boliviano. Si trabajadores expertos de las petroleras se suman a este cambio, bienvenidos, sino el pueblo los juzgará.

Como Presidente de la República convoco a los trabajadores expertos bolivianos que trabajan en las empresas extranjeras. Vamos a seguir cumpliendo nuestro mandato, nuestra propuesta de diez puntos, ya vamos a cinco puntos cumpliendo en 100 días de gobierno. Siento que nos de va ha faltar las propuestas que lanzamos en la campaña, es un gobierno responsable por eso llegó, decía hace un momento, éste día histórico para nacionalizar. Quiero que me ayuden a decir que viva la nacionalización de los hidrocarburos. Que viva el pueblo boliviano.

Muchas Gracias.

DECRETO SUPREMO N0 28701

Publicado en Los Tiempos.

DECRETO SUPREMO N0 28701
Texto completo del Decreto Supremo Nº 28701 de Nacionalización de los Hidrocarburos

EVO MORALES AYMA
PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DE LA REPUBLICA

“HEROES DEL CHACO”

CONSIDER ANDO:

Que en históricas jornadas de lucha, el pueblo ha conquistado a costa de su sangre, el derecho de que nuestra riqueza hidrocarburífera vuelva a manos de la nación y sea utilizada en beneficio del país.

Que en el Referéndum Vinculante de 18 de julio de 2004, a través de la contundente respuesta a la pregunta 2, el pueblo ha decidido, de manera soberana, que el Estado Nacional recupere la propiedad de Todos los hidrocarburos producidos en el país.

Que de acuerdo alo expresamente dispuesto en los Artículos 136, 137 y 139 de la Constitución Política del Estado, los hidrocarburos son bienes nacionales de dominio originario, directo, inalienables e imprescriptibles del Estado, razón por la que constituyen propiedad pública inviolable.

Que por mandato del inciso 5 del Articulo 59 de la Constitución Política del
Estado, los contratos de explotación de riquezas nacionales deben ser autorizados y
aprobados por el Poder Legislativo, criterio reiterado en la sentencia del Tribunal
Constitucional N0 00 19/2005 de 7 de marzo de 2005.

Que esta autorización y aprobación legislativa constituye fundamento del contrato de explotación de riquezas nacionales por tratarse del consentimiento que otorga la nación, como propietaria de estas riquezas, a través de sus representantes.

Que las actividades de exploración y producción de hidrocarburos se están llevando adelante mediante contratos que no han cumplido con los requisitos constitucionales y que violan expresamente los mandatos de la Carta Magna al entregar la propiedad de nuestra riqueza hidrocarburífera a manos extranjeras.

Que ha expirado el plazo de 180 días, señalado por el Articulo 5 de la Ley N0 3058 de 17 de mayo de 2005 Ley de Hidrocarburos, para la suscripción obligatoria de nuevos contratos.

Que el llamado proceso de capitalización y privatización de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB ha significado no sólo un grave daño económico al Estado, sino además un acto de traición a la patria al entregar a manos extranjeras el control y la dirección de un sector estratégico, vulnerando la soberanía y la dignidad nacionales.

Que de acuerdo a los Artículos 24 y 135 de la Constitución Política del Estado, todas las empresas establecidas en el país se consideran nacionales y están sometidas a la soberanía, leyes y autoridades de la República.

Que es voluntad y deber del Estado y del Gobierno Nacional, nacionalizar y recuperar la propiedad de los hidrocarburos, en aplicación a lo dispuesto por la Ley de Hidrocarburos.

Que el Pacto Internacional de los Derechos Civiles y Políticos, como también el Pacto de los Derechos Económicos y Culturales, suscritos el 16 de diciembre de 1966, determinan que: … todos los pueblos pueden disponer libremente de sus riquezas y recursos naturales, sin perjuicio de las obligaciones que derivan de la cooperación económica internacional basada en el principio del beneficio reciproco, así como del derecho internacional. En ningún caso podrá privarse a un pueblo de sus propios medios de subsistencia

Que Bolivia ha sido el primer país del Continente en nacionalizar sus hidrocarburos, en el año 1937 a la Standar Oil Co., medida heroica, que se tomó nuevamente en el año 1969 afectando a la Gulf Oil, correspondiendo a la generación presente llevar adelante la tercera y definitiva nacionalización de su gas y su petróleo.

Que esta medida se inscribe en la lucha histórica de las naciones, movimientos sociales y pueblos originarios por reconquistar nuestras riquezas como base fundamental para recuperar nuestra soberanía.

Que por lo expuesto corresponde emitir la presente disposición, para llevar adelante la nacionalización de los recursos hidrocarburíferos del país.

EN CONSEJO DE MINISTROS

DECRETA:

ARTICULO 1.- En ejercicio de la soberanía nacional, obedeciendo el mandato del pueblo boliviano expresado en el Referéndum vinculante del 18 de julio del 2004 y en aplicación estricta de los preceptos constitucionales, se nacionalizan los recursos naturales hidrocarburíferos del país.
El Estado recupera la propiedad, la posesión y el control total y absoluto de estos recursos.


ARTICULO 2.-
I. A partir del 1 de mayo del 2006, las empresas petroleras que actualmente realizan actividades de producción de gas y petróleo en el territorio nacional, están obligadas a entregar en propiedad a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos YPFB, toda la producción de hidrocarburos.

II. YPFB, a nombre y en representación del Estado, en ejercicio pleno de la propiedad de todos los hidrocarburos producidos en el país, asume su comercialización, definiendo las condiciones, volúmenes y precios tanto para el mercado interno, como para la exportación y la industrialización.

ARTICULO 3.-
I. Sólo podrán seguir operando en el país las compañías que acaten inmediatamente las disposiciones del presente Decreto Supremo, hasta que en un plazo no mayor a 180 días desde su promulgación, se regularice su actividad, mediante contratos, que cumplan las condiciones y requisitos legales y constitucionales. Al término de este plazo, las compañías que no hayan firmado contratos no podrán seguir operando en el país.

II. Para garantizar la continuidad de la producción, YPFB, de acuerdo a directivas del Ministerio de Hidrocarburos y Energía, tomará a su cargo la operación de los campos de las compañías que se nieguen a acatar o impidan el cumplimiento de lo dispuesto en el presente Decreto Supremo.

III. YPFB no podrá ejecutar contratos de explotación de hidrocarburos que no hayan sido individualmente autorizados y aprobados por el Poder Legislativo en pleno cumplimiento del mandato del inciso 5 del Artículo 59 de la Constitución Política del Estado,

ARTICULO 4.-

I. Durante el período de transición, para los campos cuya producción certificada promedio de gas natural del año 2005 haya sido superior a los 100 millones de pies cúbicos diarios, el valor de la producción se distribuirá de la siguiente forma: 82% para el Estado (18% de regalías y participaciones, 32% de Impuesto Directo a los Hidrocarburos IDH y 32% a través de una participación adicional para YPFB), y 18% para las compañías (que cubre costos de operación, amortización de inversiones y utilidades).

II. Para los campos cuya producción certificada promedio de gas natural del año
2005 haya sido menor a 100 millones de pies cúbicos diarios, durante el período de transición, se mantendrá la actual distribución del valor de la producción de hidrocarburos.

III. El Ministerio de Hidrocarburos y Energía determinará, caso por caso y mediante auditorias, las inversiones realizadas por las compañías, así como sus amortizaciones, costos de operación y rentabilidad obtenida en cada campo. Los resultados de las auditorias servirán de base a YPFB para determinar la retribución o participación definitiva correspondiente a las compañías en los contratos a ser firmados de acuerdo a lo establecido en el Artículo 3 del presente Decreto Supremo.

ARTICULO 5.-
I. El Estado toma el control y la dirección de la producción, transporte, refinación, almacenaje, distribución, comercialización e industrialización de hidrocarburos en el país.

II. El Ministerio de Hidrocarburos y Energía regulará y normará estas actividades hasta que se aprueben nuevos reglamentos de acuerdo a Ley.

ARTICULO 6.-
I. En aplicación a lo dispuesto por el Artículo 6 de la Ley de Hidrocarburos, se transfieren en propiedad a YPFB, a título gratuito, las acciones de los ciudadanos bolivianos que formaban parte del Fondo de Capitalización Colectiva en las empresas petroleras capitalizadas Chaco SA., Andina SA. y Transredes SA.

II. Para que esta transferencia no afecte el pago del EONOSOL, el Estado garantiza la reposición de los aportes por dividendos, que estas empresas entregaban anualmente al Fondo de Capitalización Colectiva.

III. Las acciones del Fondo de Capitalización Colectiva que están a nombre de las Administradoras de Fondos de Pensiones en las empresas Chaco SA., Andina SA. y Transredes SA. serán endosadas a nombre de YPFB,

ARTICULO 7.-
I. El Estado, recupera su plena participación en toda la cadena productiva del sector de hidrocarburos.

II. Se nacionalizan las acciones necesarias para que YPFB controle como mínimo el 50% más 1 en las empresas Chaco SA., Andina SA., Transredes SA., Petrobrás Bolivia Refinación SA. y Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia SA.

III. YPFB nombrará inmediatamente a sus representantes y síndicos en los respectivos directorios y firmará nuevos contratos de sociedad y administración en los que se garantice el control y la dirección estatal de las actividades hidrocarburíferas en el país.

ARTICULO 8.-
En 60 días, a partir de la fecha de promulgación del presente Decreto Supremo y dentro del proceso de refundación de YPEB, se procederá a su reestructuración integral, convirtiéndola en una empresa corporativa, transparente, eficiente y con control social.

ARTICULO 9.-
En todo lo que no sea contrario a lo dispuesto en el presente Decreto Supremo, se seguirán aplicando los reglamentos y normas vigentes a la fecha, hasta que sean modificados de acuerdo a ley.

Los Señores Ministros de Estado, el Presidente de YPFB y las Fuerzas Armadas de la Nación, quedan encargados de la ejecución y cumplimiento del presente Decreto Supremo.

Es dado en el Palacio de Gobierno de la ciudad de La Paz, al primer día del mes de mayo del año dos mil seis.

FDO. EVO MORALES AYMA. David Choquehuanca Céspedes, Juan Ramón Quintana Taborga, Alicia Muñoz Alá, Walker San Miguel Rodríguez, Carlos Villegas Quiroga, Luis Alberto Arce Catacora, Abel Mamani Marca, Celinda Sosa Lunda, Salvador Ric Riera, Hugo Salvatierra Gutiérrez, Andrés Solíz Rada, Walter Villarroel Morochi, Santiago Alex Gálvez Mamani Ministro de Trabajo e Interino de Justicia, Félix Patzi Paco, Nila Heredia Miranda.

Videos sobre la Nacionalización de los Hidrocarburos.

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